Reinserção social: mais de 1.000 presos trabalham em empresas e órgãos públicos no DF
Sexta, 19 de Junho de 2009
Ao todo 1.175 presos, entre homens e mulheres, trabalham atualmente em órgãos públicos e empresas privadas do Distrito Federal (DF). A maior parte dos contratos são fruto de acordos feitos com a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap-DF), que desenvolve uma série de projetos para promover a reinserção social de detentos. Diversos órgãos do governo local e federal, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já integram o projeto, que visa a beneficiar pessoas que cumprem regime aberto e semi-aberto nas penitenciárias do DF. "São pessoas que cometeram erros, mas que estão dispostas a se recuperar", ressalta o diretor executivo da Funap-DF, Brás Justino da Costa.
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Em artigo, conselheiro Marcelo Nobre salienta criação do Banco Nacional de Apenados
Sexta, 19 de Junho de 2009
Em artigo publicado nesta quinta-feira (18/06) no site Consultor Jurídico , o conselheiro Marcelo Nobre afirma que com a criação de um Banco Nacional de Apenados, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma “deficiência histórica está sendo sanada”. De acordo com o conselheiro, “era urgente a criação de um banco de dados que contemplasse, em nível nacional, todas as qualificações das pessoas que já foram condenadas criminalmente por decisão judicial contra a qual não caiba mais a interposição de qualquer recurso”. Leia
aqui a íntegra do artigo.
CNJ criará Cadastro Nacional de Apenados
Sexta, 19 de Junho de 2009
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional da Justiça Federal (CJF) deverão assinar nas próximas semanas Termo de Cooperação Técnica para criação do Cadastro Nacional de Apenados, denominado oficialmente de Registro Unificado do Rol Nacional dos Culpados. Com isso, os réus que possuírem sentença criminal transitada em julgado em qualquer lugar do país passarão a ter um registro único na Justiça brasileira.
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Inspeção no Judiciário capixaba começa nesta segunda-feira
Sexta, 19 de Junho de 2009
A Corregedoria Nacional de Justiça começa nesta segunda-feira (22/06) a inspeção no Tribunal de Justiça do Espírito Santo. A inspeção vai apurar possíveis irregularidades no funcionamento de Justiça e propor medidas de melhoria e aperfeiçoamento. Na segunda-feira, uma equipe de seis juízes da Corregedoria e 18 servidores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) darão início aos trabalhos da inspeção. Os trabalhos incluem audiência pública na quinta-feira (25/06), a ser presidida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp. Os interessados em fazer denúncias, críticas e sugestões, deverão se inscrever, no dia 24 de junho, até as 18h, no auditório do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
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Mais da metade dos Tribunais brasileiros já cumpriram a Meta 2
Quinta, 18 de Junho de 2009
Mais da metade dos 91 Tribunais do Brasil já cumpriram ou estão a ponto de cumprir a Meta 2, de julgar até o final deste ano todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005. Nesta quinta-feira (18/06), magistrados de 38 Tribunais (Estaduais, Federais e seis Trabalhistas) que enfrentam maior dificuldade para cumprir a meta se reuniram em Brasília, no intuito de concentrar esforços e compartilhar experiências para acelerar os julgamentos. “Nossa preocupação agora é contribuir com esses tribunais, compartilhando as boas experiências já adotadas no sentido de assegurar o cumprimento da Meta 2”, destacou a juíza auxiliar da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Salise Monteiro Sanchotene.
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Padronização de auto para apreensão de bens está em estudos pelo CNJ
Quinta, 18 de Junho de 2009
Dentro de pouco tempo, os dados repassados pela polícia sobre bens apreendidos ao Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA), desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e em funcionamento desde janeiro, serão informados em tempo real , ou seja , no momento da elaboração do auto de apreensão – documento que descreve o bem apreendido. Hoje, estes dados são informados mensalmente pelas varas criminais . É que o Conselho estuda a implantação de um auto de apreensão padrão para ser utilizado em todo o país, de forma que, assim que for preenchida no computador, a informação é inserida automaticamente no cadastro do SNBA.
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